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Tire suas dúvidas sobre o Seguro Habitacional
1 – O QUE É SEGURO HABITACIONAL?
É um valor embutido nas prestações de financiamento das casas dos mutuários, que garante que o imóvel será construído em boas condições para moradia e que ganha a proteção contra danos físicos.
2 – O QUE É INDENIZAÇÃO PELO SEGURO HABITACIONAL?
É um direito de todo mutuário que adquire um imóvel pelo SFH (Sistema Financeiro Habitacional) visando à reparação dos danos físicos do imóvel como: rachaduras, umidades, queda de rebocos, casas a baixo do nível da rua, cupins, entre outros.
3 – QUEM TEM DIREITO?
O MUTUÁRIO/PROPRIETÁRIO DE CASA DE Conjuntos Habitacionais que tenha adquirido seu imóvel de forma direta ou indiretamente com contrato de gaveta por procuração, e possui a documentação necessária.
4 – QUEM ESTÁ COM PRESTAÇÕES EM ATRASO TEM DIREITO?
Sim. Também tem direito desde que o imóvel não tenha sido retomado pela COHAB ou CEF. E, se estiver quitado o imóvel, o mutuário também pode fazer a ação, ou seja, devendo ou não o morador poderá fazer o cadastro e ser beneficiado pela ação.
5 – O QUE É PRECISO FAZER PARA PARTICIPAR DESSA AÇÃO?
O mutuário necessita somente fazer um cadastro cedido pelas federações FECNAT e FECEB, juntamente com as cópias da documentação do imóvel, logo após as casas serão vistoriadas pelos técnicos do CEFET e farão diagnostico preliminar dos danos encontrados em sua casa.
6 – QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?
Termo de Quitação e ou Cancelamento de Hipoteca, Contrato de Financiamento, Prestação ou Recibo (Contendo o endereço do imóvel), procuração e/ou Contrato de Gaveta (caso a casa ainda esteja no nome do mutuário anterior).
7 – QUEM ESTÁ PROMOVENDO ESSA AÇÃO?
As federações FECNAT e FECEB, pelo departamento jurídico, estão disponibilizando gratuitamente o acesso à ação do SEGURO HABITACIONAL para todos os mutuários cadastrados com algum tipo de problemas no imóvel.
8 – QUANDO CUSTA O CADASTRO?
NADA. As Federações FECNAT e FECEB vão fazer o trabalho sem qualquer despesa direta para as pessoas. O mutuário fica assegurado que até o final do processo NÃO terá nenhum tipo de despesa ou custo.
Somente depois que o morador receber sua indenização, ele fará o reembolso dos honorários advocatícios da Assessoria Jurídica.
9 – ONDE SE CADASTRAR?
Na Zona Norte de Natal, na Sede da Fecnat, SHOPPING ESTAÇÃO, Estrada da Redinha, em frente ao Norte Shopping. Das 09 ás 21 horas de segunda a domingo.
Diretamente na nossa Assessoria Jurídica: Av. Lauro Pinto, 1496 – Lagoa Nova – Próximo ao Fórum em Natal – RN
Com os Agentes Comunitários de Cidadania da FECNAT e FECEB na capital e interior.
MAIS DÚVIDAS? LIGUE PARA A ASSESSORIA DA FECEB E FECNAT PELO FONE: (84) 3204-0600